RESOLUÇÃO PLENÁRIA Nº 001/2020

Resolução 001/2020 foi revogada através da Sessão Plenária n° 10, de 30 de Maio de 2023.

Veja abaixo: 

 

Utilizamos cookies essenciais e tecnológicos semelhantes de acordo com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies , ao continuar navegando, você concorda com estas condições.